"

A presente política de privacidade aplica-se, de forma genérica, a todos os utilizadores da plataforma INES V6 antes da autenticação e identificação do agrupamento escolar a que pertencem.

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A plataforma INES V6 está comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como da legislação nacional em vigor.

2. Finalidade da Plataforma

O INES V6 destina-se à gestão escolar, comunicação com os diversos intervenientes da comunidade educativa e apoio aos processos administrativos e pedagógicos.

3. Tipos de Dados Tratados

Poderão ser recolhidos e tratados dados como: nome, e-mail, número de identificação interna, perfil de utilizador, registos de acessos, preferências, entre outros, dependendo da área acedida e do perfil autenticado.

4. Consentimento Informado

Antes da recolha de dados não essenciais, será solicitado o consentimento explícito do utilizador, nomeadamente para o uso de cookies, comunicações eletrónicas e validação de notificações oficiais.

5. Direitos dos Utilizadores

Todos os utilizadores têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou eliminação dos dados;
• Opor-se ao tratamento dos dados, nos termos legais;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação indevida.

7. Política Específica por Agrupamento

Após o login, será disponibilizada a política de privacidade específica do agrupamento de escolas a que o utilizador pertence, podendo conter elementos adicionais como identificação do responsável pelo tratamento, contactos diretos e regulamentos internos aplicáveis.

"

Última atualização: Junho de 2025